Aos 68 anos, Luís Braga da Cruz já experimentou um pouco de tudo na vida. Nascido em Coimbra no seio de uma família ligada à causa pública, Braga da Cruz licenciou-se em Engenharia Civil no Porto. Durante a sua vida profissional esteve ligado às energias renováveis e ao planeamento e desenvolvimento territorial. Da sua biografia constam ainda um rol de condecorações e louvores, pode-se destacar o facto de ser professor convidado da Faculdade de Engenharia do Porto, foi deputado do Partido Socialista, ministro da Economia do governo de António Guterres, liderou por 14 anos a actual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). Actualmente, além de ser Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, foi recentemente nomeado presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves.
Nesta entrevista ao ACADÉMICO e à RUM, Braga da Cruz falou da aproximação de Serralves ao Minho e da divulgação da arte contemporânea feita por esta instituição. Referiu ainda o que considera ser o sub-investimento a que está condenada a região Norte. A regionalização foi um dos caminhos apontados para ultrapassar a falta de financiamento do Norte. Braga da Cruz abordou ainda as questões do financiamento do Ensino Superior e do recém-criado cargo de Provedor do Estudante.


Foi recentemente eleito como presidente do Conselho de Administração da Fundação Serralves, o que vai mudar na Fundação?

Eu estou à vontade, porque tecnicamente estou aposentado e tudo o que faço é em regime de voluntariado. Ao longo da minha vida, eu nunca procurei as coisas, elas vem ter comigo. Tanto em Serralves, como na UM foi isso que aconteceu. Quando chego a uma organização não promovo visões radicais. Gosto de perceber as coisas, conversar com as pessoas e de sentir quais os desafios que podem ser colocados de novo. Apesar de eu já ter pertencido ao Conselho de Administração de Serralves, agora tenho responsabilidades de topo. Estou a analisar aquilo que pode ser feito e tenho já algumas ideias.

Alguma vez será possível haver um pólo de Serralves em Braga, ou naquela região?

Serralves é considerado um pólo de excelência na promoção da arte contemporânea. E a arte contemporânea não são só as artes plásticas. É tudo aquilo que tem a ver com a divulgação dos valores contemporâneos. Ser contemporâneo é ser do seu tempo, é tentar entender o que seu tempo pode dar de contributo para o tempo que vem a seguir. Esta arte tem uma dificuldade, uma vez que não gera adesão imediata. As pessoas estão habituadas a que a arte tem de ser compreensível, e na arte contemporânea o que mais se valoriza é a inovação e a criatividade. Muitas vezes me interrogo que sendo a arte contemporânea pouco perceptível, porque são os jovens muito sensíveis a este tipo de arte? Porque os jovens estão mais inquietados com o que reserva o futuro que as pessoas mais velhas.
É por isto que uma das coisas que eu quero desenvolver em Serralves é uma colecção de arte contemporânea desde os anos 60, que traduza aquilo que de melhor se fez no mundo.
Procuro também saber o que se pode fazer para levar esta cultura a outras cidades do país. Serralves tem alguma responsabilidade pública. E gostava muito de desafiar municípios portugueses para estabelecer connosco um estatuto de relação privilegiada. Aí, a Fundação Serralves compromete-se a realizar anualmente uma grande exposição ou organizar actividade cultural em complemento com a vontade do município. Neste momento temos dez municípios nesta situação, e não são todos desta área metropolitana. Acabei de celebrar um protocolo com a Câmara Municipal da Viana do Castelo. É assim um desafio importante conseguirmos transformar Serralves num difusor da cultura contemporânea. Mais do que criar um pólo em outro local, Serralves promove extensões culturais. Serralves também ajuda na constituição de agendas culturais com a vertente contemporânea.

Apelando ao seu lado mais político, concorda com as opções do governo de restrições e adiamentos de investimentos na região norte ou acha que esta região está a ser penalizada?

Eu acho que houve um adiamento de projectos e como o país está numa fase de fazer sacrifícios, eu aceito os sacrifícios que são pedidos para que haja um ganho global. Em segundo lugar, eu não gosto que os sacrifícios sejam pedidos a uma parte do território nacional e não a todas. Quero dizer que acho que há tradicionalmente um sub-investimento no Norte. Nos últimos 20 anos verifica-se que no Norte de Portugal, onde vive 37% da população, o investimento é muito inferior ao que estas pessoas precisam. O que significa que há regiões onde o investimento é superior àquilo que lhe correspondia se fosse em função da população. E isto reflecte-se nos indicadores mais negativos no Norte. Por uma questão de coesão nacional, esta situação devia ser repensada e reequilibrada.

Há decisões vêm acentuar esta situação…

Essas decisões podem sacrifício ao Norte, mais uma vez. E o Norte reage com passividade. Se estivesse consumada a regionalização era completamente diferente. Dessa forma, era obrigatório ouvir a opinião do Norte, legitimada pelo voto. Uma das vantagens da regionalização é que esta situação não era mantida sem que houvesse uma reacção possível. Com o forte investimento na Madeira depois da adesão à UE, esta região conseguiu recuperar 38 pontos percentuais no PIB per capita em relação à média europeia. A região Norte ficou-se pelos 5 / 6%… foi a que convergiu menos. Mas na Madeira existe uma voz política muito forte.

Acha que a regionalização pode ser consumada nesta legislatura?

Eu sou cada vez mais adepto da descentralização regional. O escalão regional é o mais adequado para abordar questões de natureza estratégica e que pode promover o bem-estar de todos. E ainda por uma razão importante, eu rejeito completamente um modelo de organização territorial do país em que haja uma região locomotiva e outras regiões que são condenadas ao assistencialismo. O melhor modelo para o desenvolvimento do país é que cada região possa dar o seu contributo positivo. Aqui no Norte há um potencial de capacidade de contribuição para o progresso do país que não está a ser aproveitado. Assim, não encontro nenhuma razão para Portugal manter o modelo de organização político administrativo vigente. Não há nenhum país evoluído que opte por um modelo centralista como o nosso. Defendo intransigentemente a regionalização, porque é Portugal que se prejudica e não só o Norte.   

Passemos agora para assuntos relacionados com o cargo que ocupa na Universidade do Minho. Em relação ao financiamento do Ensino Superior, que papel teve neste processo da celebração do Contrato de Confiança com as universidades portuguesas?

Sabia que havia essa proposta de reforçar o financiamento das universidades portuguesas. O governo abriu os “cordões à bolsa” e as universidades comprometiam-se a cumprir alguns objectivos, nomeadamente de aumentar a oferta educativa e de melhorarem a qualidade do ensino e da investigação. Mexer na estrutura de financiamento dos diferentes sectores que beneficiam do Orçamento de Estado é muito difícil.
Esta ideia proposta pelo ministro que tutela as universidades, de lhes pedir que melhorassem os indicadores de frequência universitária em Portugal à custa de uma reposição dos orçamentos, pareceu-me uma ideia vantajosa. Porque obriga que as universidades se submetam a algum escrutínio da avaliação do cumprimento desse compromisso.

Mas isso não traduz uma certa falta de investimento nos últimos anos?

Não tenho dúvidas que também há sub-investimento no Ensino Superior, agora a questão que se coloca na discussão do Orçamento de Estado é saber a que sector se vai tirar dinheiro para pôr nas universidades. A negociação é sempre muito difícil para alterar a estrutura do financiamento. Sabendo que o Conselho Geral da UM tem como função mais nobre a de acompanhar a gestão da Universidade, entendi fazer uma diligência e telefonei aos 18 presidentes dos Conselhos Gerais das universidades portuguesas e perguntar-lhes se estariam dispostos a subscrever uma missiva ao Primeiro-Ministro para enfatizar a importância de um contrato de confiança como este, no sentido de melhorar o financiamento das universidades.
Este contrato foi assinado este ano e foi um facto inédito porque no seio das universidades nunca tinha havido uma tão grande unanimidade. E esta solidariedade em torno de um mesmo objectivo foi muito positiva.

Já era visível algum descontentamento das universidades em relação ao financiamento, daí talvez esta maior união…

As universidades têm situações muito singulares. Algumas têm situações de sub-investimento no que diz respeito a equipamentos que estruturem novas linhas de desenvolvimento académico ou de investigação; outras estavam a diminuir o número de alunos.

No caso da UM, havia uma clara insatisfação do anterior Reitor…

Havia. Acho que o anterior Reitor fez um excelente papel, mas estava gerada uma situação a que tinha de se colocar termo. Foi construído um quadro onde é possível respirar melhor. Comparando a experiência do Conselho Geral da UM com a de outras universidades há três momentos que se destacam: o primeiro é o que resulta entre a publicação da lei de enquadramento e a constituição dos órgãos (Conselho Geral). Foi um processo muito participado, onde houve uma mobilização institucional a todos os níveis até a aprovação do estatuto. A segunda fase da constituição dos órgãos foi marcada pelo facto de se iniciar um processo eleitoral (eleição do Reitor), ocupámos os primeiros 10 meses com este processo eleitoral e com a instalação de uma nova equipa reitoral. Outras universidades tiveram, neste último ano, mais tempo para se reestruturarem e para estabelecerem o seu funcionamento interno. Nós só agora é que estamos a tratar da organização interna.
Devo dizer que uma característica da sociedade portuguesa é ter uma pequena capacidade de renovação institucional. Portugal está muito condicionado pela estrutura que tem e nada muda. Não muda o modo de funcionar os círculos eleitorais ou da Assembleia da República, por exemplo.
No campo universitário, esta reforma que foi feita pode ter provocado as suas perturbações mas teve o grande mérito de aumentar a participação democrática e o debate e de criar novos órgãos. O Reitor hoje tem mais competências do que tinha no passado, no entanto tem agora um órgão a que tem de responder, órgão esse que tem representantes dos estudantes, do corpo docente, do corpo de investigação e tem alguns membros externos.   

Em relação a esses elementos externos, há críticas de alguns sectores e de outros quadrantes de instituição. Acha positiva a presença de elementos externos no Conselho Geral?

Eu tive o privilégio de durante 9 anos de ter pertencido ao senado da UM. Já nessa altura os membros externos traziam uma visão importante para o debate na universidade. Quando os membros externos abordavam qualquer tema no Senado, eram ouvidos e a sua opinião contribuía para desregular uma abordagem excessivamente académica. Essa visão externa era útil. O RJIES veio introduzir no Conselho Geral um conjunto de competências mais forte.  O Conselho Geral é o órgão de maior responsabilidade dentro da universidade e que aprova os documentos estruturantes da vida da universidade e de escrutinar a actuação do Reitor. Tudo isto é novo, é muito exigente e abriu muitas expectativas. Portanto, o Conselho Geral quer estar à altura das suas responsabilidades.

O posicionamento dos elementos externos consegue conferir à UM uma linha orientadora para o futuro. Acha que a UM já se está a adaptar às novas exigências para o tecido empresarial do futuro?

Há dias, no Conselho Geral, discutia-se em que medida a universidade pode contribuir para uma melhoria da especialização produtiva da região envolvente. Alguém disse que é importante que a universidade faça consultas às associações industriais e às autoridades civis e políticas locais, no sentido de esclarecer qual deve ser a oferta educativa. Outra pessoa disse que uma consulta dessas pode resultar muito bem, uma vez que a UM está inserida no panorama nacional e internacional, tem projectos muito ambiciosos de produção de conhecimento útil, e depois porque aquilo vai ser a especialização produtiva daqui a 10 anos ninguém sabe o que é. Perante este cenário de incerteza, a universidade só tem de fazer uma coisa: tudo o que fizer que o faça com a melhor qualidade que consiga. Como diz o Prof. António Cunha [Reitor da UM] “é necessário melhorar a qualidade da investigação para melhorar a qualidade do ensino.” Acima de tudo a UM é produtora de conhecimento.

A figura do Provedor do Estudante é nova e foi nomeado há dias. Que papel está conferido a este Provedor e que perspectivas é que tem em relação a este elo de ligação entre a universidade e os alunos?

Esta figura do provedor é originária dos países nórdicos. Na universidade esta figura foi consagrada nos estatutos e já ouvi dizer que a sua existência não é muito consensual. O provedor serve para ser alguém que ouve num domínio de conflitualidade potencial. O provedor vai ouvir os estudantes e tentar regular a sua situação com os professores e disciplinas. Um provedor não tem capacidade inspectiva, não tem responsabilidade disciplinar. É alguém que está de fora com autoridade e que tem capacidade de abrir portas, de encaminhar o problema e vigiar se o problema é ou não resolvido. É alguém que tem se ser do agrado dos estudantes.
Eu não conhecia o Prof. António Paisana, mas analisei o seu curriculum. Acho que tem um percurso académico importante e as referências que os estudantes fazem dele são bastante positivas.  
O nome dele foi proposto por uma parte do Conselho Geral, foi votado e foi aprovado por uma larga maioria. Vamos fazer a experiência e logo veremos se resulta.

O Concelho Nacional de Educação esteve reunido esta semana. Que linhas é que saíram desta primeira reunião?

O Concelho Nacional de Educação entendeu que devia chamar os presidentes dos Conselhos Gerais para ouvir a experiência de cada universidade e verificar em que medida os objectivos do RJIES estavam a ser cumpridos. Cada presidente disse de sua justiça e eu falei da experiência do Conselho Geral da Universidade do Minho. Nesta audição verificou-se uma diversidade de experiências, foi interessante poder testemunhar que o Conselho Geral da Universidade do Minho respeita o carácter democrático do órgão. Este é um órgão de natureza estratégica que deve reflectir sobre as grandes temáticas que comandam a vida da universidade. Deve verificar em que medida a sua missão e os seus objectivos estão a ser cumpridos. Isso foi avaliado como positivo.

O que espera do Conselho Geral da Universidade do Minho no futuro?
Em termos operacionais o Conselho Geral está-se a organizar, de forma a ser mais eficaz.
Aquilo que tende a fazer é explorar a capacidade dos seus membros para darem os seus contributos específicos em áreas também específicas. Tudo para que seja verdadeiramente um órgão de acompanhamento da vida da universidade.

Que desafios esperam ao Ensino Superior em Portugal?

Eu não tenho dúvidas que tem de ser submetido a uma operação de forte racionalização e isso significa ter de abrir novas áreas, novos cursos e, porventura, eliminar outras. É necessária uma adequação de forma a que não se perca nenhuma capacidade de desenvolvimento, de conhecimento, mas que se possa responder melhor aos desafios que se colocam. Há áreas que são importantes, mas apenas seria necessário haver quatro a cinco centros de excelência em Portugal. Por isso, havendo a noção de que é necessária esta consolidação, é importante que esta não seja feita sob a forma dirigista do top-down. É necessário que as universidades falem entre si e cada escola tem perceber o que devem eliminar ou reduzir para substituir por oferta mais interessante.
Por outro lado, há uma questão já referida no dia da Universidade pelo próprio Reitor que é a necessidade de optimização das unidades curriculares dentro de uma universidade, isto significa que há áreas temáticas que são mobilizadas por várias escolas e essa dispersão pode não ser a melhor para criar excelência.
E depois podemos ir ainda a uma outra questão muito mais concreta e polémica. Se a Universidade do Minho hoje tem dois pólos [Gualtar e Azurém] com grande excelência, porque é que não há-de ter um terceiro pólo em Barcelos? A integração do Instituto Politécnico do Cávado e Ave tem toda a lógica. Haver um terceiro pólo com a qualidade da UM, com a chancela da UM em Barcelos, podia aumentar o número de cursos e ter um impacto positivo na cidade de Barcelos. Fechar este triângulo desta forma iria gerar três núcleos de especialização de muita qualidade. Faz toda a lógica!
Agora, uma decisão destas tem tantos benefícios que o que é preciso é pôr os beneficiários de acordo e não exigir que fosse uma medida que vem de cima para baixo. É preciso negociar com as autoridades de Barcelos e fazer-lhes ver que é muito mais vantajoso estarem integrados na Universidade do Minho do que terem um politécnico que não tem futuro.
Eu não tenho a menor dúvida de que isso seria muito importante para a Universidade do Minho, para Barcelos e para o Minho.

Daniel Vieira da Silva